Estágio em Direito

MPF abre seleção de estágio em direito no Ceará com bolsa de R$ 976. As vagas são para as cidades de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. Os estagiários da instituição contam ainda com a concessão de seguro contra acidentes pessoais. Os interessados devem fazer a inscrição até 11 de outubro. O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, além de cotas étnico-raciais.

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Licença Maternidade

STF decide por unanimidade que gestantes com contrato temporário têm direito à licença-maternidade da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas. Ministros julgaram recurso de uma gestante de Santa Catarina, que teve negada a estabilidade no posto de confiança que ocupava no governo estadual. Hoje, a legislação prevê licença maternidade de 120 dias, em geral, podendo chegar a 180 dias em alguns casos. Já o período de estabilidade, no qual a mãe não pode ser demitida, dura desde a descoberta da gestação até cinco meses após o parto.

Fim da reeleição

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira, 5, que os parlamentares vão discutir um projeto para acabar com a reeleição no Brasil e também para expandir o mandato de cargos do Executivo, como de presidente da República, que pode passar de 4 para 5 anos. São reflexões e deliberações, que é papel do Congresso fazer”, comentou em entrevista a jornalistas, sem dar detalhes sobre o projeto. Pacheco ainda negou crise entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) após a Casa avançar com pautas que podem limitar a Corte.

Decisão unânime

STF manda governos elaborar plano para melhorar sistema prisional. Tribunal considera que há violações massivas de direitos humanos nos presídios brasileiros. Ministros concluíram que há ‘estado de coisas inconstitucionais’ nos presídios do Brasil, com violação sistemática e massiva de direitos humanos dos presos.

Precatórios para a educação

Com a parceria entre governo estadual e federal, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou que está próximo de assinar acordo com o Governo Federal para garantir uma nova parcela dos precatórios para os profissionais da educação do Ceará. Segundo ele, R$ 898 milhões seriam enviados para o Estado, sendo mais de R$ 538 milhões repassados para os professores da rede pública, e o restante destinado para o desenvolvimento de escolas de tempo integral. Com este acordo, nos permitirá novamente um pagamento para os professores, que será realizado em 2025”, esclareceu o governador.

Oportunidade

O novo edital do MEC que prevê dez novos cursos de medicina para o Ceará foi anunciado nesta quarta-feira (4) pelos Ministérios da Educação e da Saúde anunciaram. No total, serão destinadas 600 vagas para os alunos do estado. A medida é direcionada a instituições privadas e, de acordo com o Governo do Estado, pensada para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Mais Médicos.

Preço dos combustíveis

MP perde validade, e diesel volta a ficar sem impostos federais. Cobrança de PIS e Cofins deve ser retomada em 1º de janeiro de 2024, quando a alíquota será de R$ 0,33 por litro de diesel vendido na bomba. Com isso, os tributos sobre o combustível voltam a zero até 31 de dezembro de 2023.

Audiência pública

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio das comissões de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio e de Defesa do Consumidor, realiza na segunda-feira (09/10), às 14h30, audiência pública para tratar do projeto de lei 135/2023, de autoria do deputado Renato Roseno. O debate atende solicitação do deputado Sérgio Aguiar (PDT) que dispõe sobre a proibição da oferta e da celebração, por ligação telefônica, de contrato de empréstimo de qualquer natureza, direcionada a aposentados e pensionistas, no âmbito do Ceará. O objetivo principal é proteger os direitos dos consumidores idosos, que são frequentemente vítimas de fraudes, golpes e assédio por parte das empresas que oferecem empréstimos consignados.

Silvani Soares é bancário e radialista