Imposto Seletivo

Entidades pedem inclusão de armas. Instituições argumentam que a retirada desses itens do imposto seletivo, que incide sobre bens nocivos à saúde e ao meio ambiente, resultaria em uma redução de 70% na carga tributária sobre armas. Sessenta entidades enviaram um ofício a deputados federais solicitando a inclusão de armas de fogo e munições no imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. A proposta original do governo, na PEC que criou a reforma tributária, incluía armas e munições no imposto seletivo. No entanto, os parlamentares retiraram esse trecho da PEC e o colocaram na proposta de lei complementar.

Fatos & Blogs

PL das Fake News só deve avançar na Câmara após recesso parlamentar. Defensores da proposta argumentam que regulamentar as plataformas digitais pode diminuir a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio, enquanto a oposição afirma que o texto viola a liberdade de expressão na internet, chamando-o de PL da Censura.

Reforma tributária

Com a Reforma Tributária, farinha de aveia e molho de tomate ficam fora da cesta básica. Os deputados do grupo de trabalho também não acataram o pedido da bancada do agro de incluir as carnes na lista de itens com isenção de impostos, e mantiveram os 15 que já estavam previstos no projeto original.

Reforma após incêndio

A reforma do Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), destruído em incêndio no mês passado, custará cerca de R$ 23,7 milhões. Os dados foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). O valor inclui as obras de reconstrução do local e compra de um novo painel eletrônico, equipamento que registra as presenças e ausências dos deputados estaduais.

CIN
O Ceará iniciará a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em formato de cartão, a partir de julho. A mudança passou a valer em todo o país desde janeiro deste ano com o objetivo de unificar o número do documento em todos os estados brasileiros. No Ceará, já foram emitidas 279.191 novas carteiras, que estão disponíveis em modelo digital, papel e cartão de policarbonato.

Programa de incentivo

Governo firma acordo com produtores para monitorar preço do arroz. Também foi lançado o programa ‘Arroz da Gente’, que prevê empréstimos a juros baixos e acompanhamento técnico para pequenos agricultores do Nordeste, Centro-Oeste, Norte e Sudeste. O Sul produz, hoje, 85% do arroz no país. Agricultores e indústria se comprometeram em manter uma oferta regular de arroz e preços justos ao longo da cadeia – até chegar ao consumidor. Em maio e junho, o governo tentou, sem êxito, trazer arroz de outros países após enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

Enem dos concursos

As provas do CPNU (Concurso Público Nacional Unificado), conhecido como “Enem dos Concursos”, foram remarcadas para o dia 18 de agosto, segundo anunciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos na manhã desta quinta-feira (4). Originalmente, o processo seletivo estava previsto para ser realizado no mês de maio, mas foi adiado por causa das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Quem não puder fazer a prova no dia 18 de agosto pode solicitar a devolução da taxa de inscrição entre sábado e domingo, ou seja, de 5 a 7 de julho, pelo próprio sistema de inscrição.

Furtos de cabos de energia

Em um ano e meio, quase 400 quilômetros de cabos de energia elétrica foram furtados no Ceará. Com essa extensão, daria para ir três vezes de Fortaleza a Canindé. Para reduzir essa ação criminosa, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal quer agravar a pena para os crimes de furto e receptação de insumos relacionados ao fornecimento de serviço público. Atualmente, a pena prevista para furtos de fios é de um a quatro anos de prisão e multa. Por outro lado, Enel Ceará tem R$ 3 milhões para projetos de eficiência energética. A seleção está sendo feita por meio da Chamada Pública de Projetos, iniciativa financiada com recursos do Programa de Eficiência Energética da Aneel.

Mudança nas titularidades de imóveis

Os cartórios de notas e de registros de imóveis de todo o país terão o prazo de até 60 dias, a contar a partir do dia 4 de agosto, para informar às prefeituras sobre todas as alterações realizadas nas titularidades de imóveis. O novo prazo faz parte do Provimento nº 174, da Corregedoria Nacional de Justiça – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, publicado nesta quinta-feira (4), que regulamenta o artigo 4º da Resolução CNJ n. 547/2024.O objetivo, segundo a Corregedoria, é permitir a atualização cadastral dos contribuintes das Fazendas Municipais com mais agilidade e efetividade, aos processos de execução fiscal, viabilizando a correta identificação e a localização do executado.

Política

No início de julho aumenta o clima político com movimentação de partidos e candidatos. Neste contexto, com especulações nos bastidores, segue indefinida a indicação do pré-candidato a vice. Por outro lado, no termômetro das pesquisas, alguns candidatos sentem o impacto das dificuldades que enfrentarão ao longo da campanha. A novidade vem da Câmara de Vereadores com a posse dos suplentes O vereador Dr. Zilfran (Republicanos) tira licença e Xuxa da Saúde assume mandato na Câmara de Iguatu. Nas eleições de 2020, Xuxa da Saúde recebeu 42 votos. Além de Xuxa da Saúde, Rômulo Fernandes (PSD) também assumiu uma vaga na Casa Legislativa, substituindo o vereador Rafael Gadelha.

Silvani Soares é bancário e radialista