Consignado CLT

O governo Lula lançou nesta quarta-feira (12) uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. Objetivo do programa é facilitar o crédito para quem tem carteira assinada, permitindo o uso de parte do FGTS como garantia. Segundo o Ministério do Trabalho, o crédito beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual). O objetivo é baratear o crédito e estimular a economia. Com o novo programa, batizado de “Crédito do Trabalhador”, quem tem carteira assinada poderá contratar essa modalidade de empréstimo usando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Também pode usar 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que é de 40% do valor do saldo).

Fatos & Blogs

Dia do Consumidor

Neste sábado, 15/03, será comemorado o Dia do Consumidor, data que reúne ofertas em diversos segmentos. É bom já começar a se preparar para os descontos imperdíveis que devem aparecer. Enquanto isso, lojas estão preparando   descontos imperdíveis para você comprar. No ano passado a data movimentou R$ 600 milhões, neste ano a meta é superar esse faturamento. Pesquise com antecedência e acompanhe as ofertas: Fique atento às condições de pagamento: Conferir se é possível trocar o produto e o que é necessário para isso antes mesmo da compra é fundamental.

Imposto de Renda 2025

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (13), o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025. Com isso, os contribuintes já podem baixar o programa em seu computador e começar o preenchimento da declaração, caso sejam obrigados a prestar constas ao fisco. O prazo de envio da declaração é de 17 de março a 30 de maio. O contribuinte que não enviar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa de até 20% do valor do imposto a ser pago.

Pix

E nesta quinta, o BC anunciou mudanças no Regulamento do Pix para melhorar a segurança, exigindo a exclusão de chaves de pessoas e empresas irregulares na Receita Federal. Recentemente, a Receita Federal do Brasil intensificou sua fiscalização sobre transações financeiras. Esta medida inclui agora o monitoramento de dados de cartões de crédito e do PIX, sobre todos que enviam ou recebem valores. A decisão, que entrou em vigor no início do ano, segundo a Receita Federal, visa aumentar a transparência e combater práticas irregulares, alinhando o Brasil com os compromissos internacionais no combate à evasão fiscal. A Receita coletou informações sobre transações realizadas entre janeiro e junho, que devem ser reportadas em agosto.

Pente-fino do INSS

Medida corta mais da metade dos auxílios-doença em 2025. O INSS contará com um pente-fino para 802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente. A revisão entre beneficiários, seguirá regra legal e convocará beneficiários que não passam por perícia há mais de dois anos.

Feminicídios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% no número de julgamentos de casos de feminicídio em todo o Brasil, num período de quatro anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta terça-feira (11). O painel também mostra aumento no número de medidas protetivas determinadas a partir da Lei Maria da Penha. Foram 582.105 concedidas em 2024.Há ainda uma observação sobre o tempo médio de análise de medida protetiva pelo Judiciário. Em 2020, o período era de 16 dias. Em 2024, passou para cinco dias.

Nova regra para trabalho nos domingos e feriados

Medida começa a valer a partir de 1 de julho; Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego exige negociação coletiva com sindicatos de trabalhadores. Agora, diversas categorias passam a exigir negociações entre empregadores e representantes dos trabalhadores. Caso contrário, as empresas terão que pagar os benefícios previstos em lei para quem trabalha aos domingos e feriados.

Vestibular da Uece

A Universidade Estadual do Ceará (Uece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), abre inscrições para o Vestibular 2025.2, no período de 10 a 28 de março. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site www.cev.uece.br. Estão sendo ofertadas 2.258 vagas, das quais 1.224 são para os cursos de Fortaleza e 1.034 vagas para os cursos das Unidades da Uece no interior do estado.

Combate à Dengue

Ceará registra queda de 19,7% nos casos de dengue nos 2 primeiros meses de 2025. Segundo painel de monitoramento do Ministério da Saúde, foram contabilizados 1.309 casos prováveis nas primeiras semanas de 2025 contra 1.632 no mesmo período do ano passado. Reforçar cuidados em ambientes domésticos e águas paradas. Além da dengue, a pasta reforça a necessidade de ampliar a cobertura vacinal contra a febre amarela, principal estratégia de prevenção da doença.

Silvani Soares é bancário e radialista