Destino da arrecadação com multas

O dinheiro arrecadado com multas deve ser aplicado na acessibilidade de vias públicas, propõe PL. O Projeto de Lei foi aprovado no Senado e agora segue para a Câmara. Conforme o texto, a receita arrecadada será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização, educação de trânsito, segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência. Com parecer favorável do senador Romário, e segundo ele, os 10% estabelecidos pelo projeto devem representar cerca de R$ 1 bilhão por ano, do total da arrecadação com multas de trânsito de órgãos federais, estaduais e municipais.

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Perspectivas

Com fim do auxílio e piora fiscal, Brasil fará travessia difícil em 2021. Analistas projetam desafios em um cenário de reformas paralisadas, desemprego e volta da inflação. Muito do resultado esperado vai vir do chamado carrego estatístico – a herança que o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) vai deixar para o ano que vem. O Auxílio Emergencial concedido a 67 milhões de brasileiros se tornou o principal motor do crescimento econômico termina no fim do ano, e parte do governo defende prorrogação. E pressionada pelos alimentos, inflação dos mais pobres acelera em novembro. FGV aponta que índice acumula alta de 5,82% nos últimos 12 meses, acima da inflação oficial.

13º de servidores estaduais

Segunda parcela do 13º de servidores estaduais do Ceará será paga dia 15 de dezembro. O governador Camilo Santana (PT) anunciou em suas redes sociais que o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 181 mil servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas será feito no próximo dia 15. Serão R$ 2,45 milhões injetados na economia cearense (incluindo as folhas de pagamento de novembro e dezembro)

Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

Entrou em vigor no dia (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

Bandeira vermelha

Aneel decide implantar cobrança extra na conta de luz. Em maio, agência anunciou que não haveria cobrança extra em 2020 em razão da pandemia, mas decisão foi revogada. Serão cobrados R$ 6,24 a mais a cada 100 kWh consumidos. Com o baixo nível de reservatórios, faz órgão prever dificuldade com energia.

Enem digital

A menos de 60 dias do exame, MEC ainda não finalizou contrato do Enem digital. É a primeira vez que o Enem terá prova em computadores, marcadas para 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Cerca de 96 mil candidatos estão inscritos nesta modalidade, 1,7% do total. Os custos também não estão definidos. A ideia do MEC é tornar a prova totalmente digital até 2026. A nota do Enem serve como vestibular em universidades públicas e privadas, além de dar acesso a bolsas e financiamentos.

Pós eleições

Com o fim das eleições, hora de planejar o município com o engajamento da sociedade. Nos bastidores, há expectativas com a composição da nova equipe e apoiadores, para evitar desgaste e não gerar rompimento como no passado recente. Pelo dinamismo da política, o tema divide opiniões quando sai da indicação técnica para política. Com o final do ano, em meio ao cenário pandêmico, surgem propostas para adiar festas e celebrar com cuidados.

Silvani Soares é bancário e radialista