Oposição aciona MP, e Câmara retoma sessões na próxima terça-feira 21

14/04/2020

Desde que as sessões do parlamento iguatuense foram interrompidas diante das medidas de isolamento social para evitar o avanço da COVID-19, os parlamentares concentravam suas atividades de maneira limitada aos gabinetes da Câmara Municipal de Iguatu (CMI). Há quatro semanas não são realizadas sessões e os grupos opositores à base de governo foram ao Ministério Público (MP) provocar o órgão por meio de Ação Civil Pública.

Mesmo a mesa diretora afirmando por meio de decreto assinado em 15 de março que haveria convocação imediata dos parlamentares caso tramitasse matérias em regime de urgência, os vereadores oposicionistas acionaram o Poder Judiciário solicitando imediato retorno das sessões na modalidade remota justificando que discussões de interesse público deviam ser pautados no legislativo.

Decisão

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com base na Ação Civil Pública pediu a manifestação em caráter de urgência por parte da presidente da CMI, Eliane Braz (PSD). A reportagem, após contato com a mesa diretora, obteve a informação de que despacho judicial não chegou ao legislativo e que as sessões retomarão sua normalidade on-line e com transmissão ao público na próxima terça-feira, 21.

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