Após investigação, depoimento de envolvidos e testemunhas, a Polícia Civil concluiu inquérito sobre o caso de travesti que sofreu agressão física na Avenida Perimetral. O caso, segundo a polícia, ocorreu na noite do sábado, 08 de junho, no cruzamento da Avenida Roberto Costa – Perimetral com a Rua Alfredo Gondim, no acesso ao Terminal Rodoviário. A vítima fez exame de corpo de delito para constatação das agressões. O laudo ainda não foi concluído pelo IML.

Erick de Oliveira, 36, que tem nome social Fabrícia de Oliveira, compareceu à Delegacia Regional de Polícia Civil e denunciou que foi agredida fisicamente por um homem que se negou a pagar um programa sexual, no valor de R$ 50,00. Na ocasião, Fabrícia estava acompanhada de um advogado integrante da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, e de representantes da ATTRAHI (Associação dos Travestis, Transsexuais e Homossexuais de Iguatu e Região Centro-Sul). Na delegacia, em depoimento ao delegado que preside o inquérito, Wesley Alves Araújo, Fabrícia de Oliveira reafirmou que sofreu as agressões relatadas e apontou como acusado do crime, Luiz Alves Barreto Neto, 39.

Repercussão na Internet

O caso chegou até a polícia através de um vídeo que circulava nas redes sociais, com imagens de um homem agredindo a travesti. Uma testemunha que passava no momento fez as imagens e publicou numa página de relacionamentos na Internet que rapidamente se propagou e os internautas passaram a compartilhar.

De acordo com Wesley Alves, o acusado das agressões foi localizado e compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos. Luiz Alves Barreto Neto disse em sua defesa que “é usuário de drogas (cocaína) e encontrou com a vítima para pedir informações sobre onde poderia comprar a substância entorpecente”. Segundo ele, “nesse momento, a vítima entrou em seu carro e foi indicar o local”. O acusado relatou que “durante o percurso, ambos tiveram uma discussão, momento em que entraram em luta corporal e a vítima acabou sendo agredida”. O agressor nega a ocorrência de qualquer tipo de relação sexual com a vítima, mas confirma que entraram em vias de fato.

O delegado Wesley Alves informou que as testemunhas e as partes envolvidas foram ouvidas e o inquérito sobre o caso foi concluído ainda no começo da semana. Conforme o delegado, o acusado foi autuado pelo crime de Lesão Corporal Dolosa e responderá pelo crime cometido na Justiça da comarca de Iguatu.

MPCE recomenda que Iguatu reconheça nome social e crie comitê em prol da população LGBT

O Ministério Público do Ceará (MPCE) por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou na última terça-feira, 18, que seja editada legislação municipal para assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais; e a criação e da instalação de um comitê municipal de combate à LGBTFobia. As recomendações são direcionadas à Prefeitura e à Câmara de Vereadores do município e tem o prazo de até 30 dias para uma resposta das partes.

Segundo o promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), se posiciona a favor do direito ao reconhecimento e à adoção de nome social (ou apelido público notório) em benefício da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais), mediante solicitação do interessado. Dessa maneira, devido à ausência de legislação municipal relacionada a esse tema, é pedido que à Câmara que faça os devidos ajustes para respeitar os direitos humanos e fundamentais em sua totalidade.

Em relação à criação do Comitê, o objetivo é fazer com que o órgão seja um mecanismo relevante no combate aos crimes envolvendo a comunidade LGBT da região, além de promover a defesa dos direitos fundamentais dessa população, como está previsto na Constituição Federal. Junto à criação desse equipamento, recomenda-se também a instituição de um Plano Municipal de enfrentamento à LGBTFobia e promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Município de Iguatu.

(Assessoria de Imprensa do MPCE)