A proposta de fundir municípios com população inferior a cinco mil habitantes e com arrecadação menor que 10% de sua receita total repercutiu negativamente em parte do meio político de Quixelô. Caso aprovada, cidades em todo o país seriam incorporadas a outras. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada na terça-feira, 05, pelo governo ao Senado.

A medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios. A cidade de Quixelô município com 34 anos de emancipação teve seu nome junto a lista que circulou pelas redes sociais entre os 41 municípios cearenses como propensos municípios a se extinguirem. Os quixeloenses hoje em mais 15 mil habitantes têm sua cidade enquadrada em somente um dos quesitos o de arrecadação.

O assunto foi rebatido por políticos da cidade como a prefeita e vereadores que descredibilizam a possibilidade e a própria proposta do presidente da República. A Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) também se manifestou sobre o assunto através de seu presidente.

Granjeiro

Entre as 184 cidades do Ceará, apenas uma – Granjeiro, na Região do Cariri, que tem, pelas projeções do IBGE, uma população de 4.844 habitantes, seria extinta e incorporada por um dos municípios vizinhos.

Emancipação

A possível extinção de municípios pode atingir apenas uma cidade cearense, mas o grande impacto dessa medida é a inibição dos debates e articulações para novos distritos serem emancipados no Ceará. Os critérios de emancipação de distritos, definidos pela Assembleia Legislativa, são os mais rigorosos entre os Estados brasileiros. A emancipação não avançou, porém, porque o Congresso Nacional engavetou uma Emenda à Constituição Federal (PEC) que dá autonomia aos Legislativos Estaduais para legislarem sobre a criação de novos municípios. Na Região Centro-Sul movimento emancipalista em distritos como José de Alencar e São Pedro do Norte, ligadas respectivamente a Iguatu e Jucás, ganhou força, mas esfriou conforme a pauta não avançou na esfera federal.

Sobre a PEC do Pacto Federativo que propõe a extinção de municípios, é importante lembrar que para se tornar um município, o distrito precisa passar por uma série de procedimentos, dentre eles um plebiscito para que a população decida se quer a emancipação. Quixelô é um município livre há 34 anos e está crescendo tanto em arrecadação como em número de habitantes, principalmente agora após o censo de 2020.

A proposta desse governo desastroso para a educação, saúde, cultura, meio ambiente é semelhante a pegadinha do fim BPC para os miseráveis que queria pagar 400 reais para idosos nesta condição. Ao nosso ver não passará, pois Quixelô hoje não se enquadra nesse julgamento. Lamentamos que tais propostas apareçam e elas não têm outro propósito que não seja pagar juros a bancos, como por exemplo a absurda proposta para acabar com os fundos de amparo e assistência como o FAT que tem 40 bilhões em saldo e esse dinheiro serviria apenas para abater a dívida. Paulo Guedes é um rentista e não entende de economia pública, prova maior é que ele fez parte da turma que criou todos os problemas que fizeram o Chile explodir em protestos. Não acreditamos nisso e essa PEC exterminadora do progresso das cidades não passará. Já há uma intensa movimentação no Congresso contra esse absurdo. É feito para criar cortina de fumaça para apagar ou amenizar os escândalos da família que está governando este país que precisa de mais assistência social e políticas públicas que gerem empregos, do que aquelas que fazem as pessoas trabalharem até à morte ou que acabem sucumbindo a maldade do subemprego. Não passará e nós vamos nos mobilizar também contra isso. –Fátima Gomes, prefeita de Quixelô

É preciso esclarecer que a proposta iniciar prevê que para que o município seja extinto faz-se necessário a conjugação dos dois requisitos, ou seja, ter menos de 5 mil habitantes e não possuir receita própria até 10% de suas receitas. Logo, Quixelô que tem quase 16 mil habitantes estaria de fora de tal proposta. Além disso, a proposta determina que o mínimo de receita própria seja comprovada em 2023, onde não estando no limite poderia Lei complementar determinar a encampação dessas cidades a outras maiores. Os dados trazidos sobre arrecadação foram coletados em 2017 pelo TCE-CE de lá pra cá a Prefeitura implantou uma seria de medidas administrativas, como reforma do Código Tributário Municipal, atualização dos valores mobiliários pra fins de arrecadação de IPTU, recuperação de créditos tributários, etc, que ampliaram a receita própria de Quixelô acima do limite previsto. Por fim, o projeto está apenas iniciando, tem ainda a discursão sobre a necessidade ou não de plebiscito nós dois municípios (o que está sendo extinto e o que está sendo incorporado) conforme art. 18, parágrafo quarto, da Constituição Federal. –Adil Júnior, chefe de gabinete da Prefeitura de Quixelô, advogado e professor de Direito Constitucional (UNIVS).

Evidente que são mais de 1mil municípios do Brasil com essa possibilidade de extinção. Mas o Ceará está de alguma forma nesse processo confortável. Mas precisamos discutir o porquê dessa situação e avaliar o ponto de corte.  São nos municípios que as políticas públicas são desenvolvidas e onde as coisas acontecem. Precisamos desse pacto federativo que o governo se coloca a fazer. Queremos saber qual é o papel que vamos executar e a partir daí podemos traçar como essa política pode chegar a população de uma reforma adequada. Uma discussão ampla sobre esse pacto é necessária assim como uma reforma tributária adequada que trabalhe a rede e patrimônio e não só os bens e serviço par uma melhor distribuição de renda. – Nilson Diniz, prefeito do Cedro e presidente da APRECE