Por descumprir solicitações do Ministério Público (MP), a Secretária de Educação de Iguatu, Eliza Medeiros foi presa na última segunda-feira, 06. Todavia, só foi divulgada à imprensa local na quarta-feira, 07. O cumprimento ocorreu por meio da Polícia Civil local. O motivo seria a ausência de forma injustificada de requisições ministeriais.

O MP afirma solicitar informações sobre contratação de serviços de transporte escolar no município por meio de licitações e contratos. O ministério afirma que não obteve respostas satisfatórias por parte da pasta executiva desde 2017. Por esse motivo a instauração do procedimento administrativo e do inquérito policial no intuito de apurar a prática de crime foi solicitada e assinada pelo promotor de justiça Dr. Fábio Otoni, da 5ª promotoria.

Prisão

Ariel Alves, delegado à frente do caso, afirma que foi lavrado inquérito policial. “Diante da pena culminada ao delito, arbitramos a finança e agora ela responderá em liberdade”, disse. O valor afiançado pelo departamento foi de R$ 10 mil. A prisão aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Educação.

Eliza Medeiros ocupa o cargo desde o ano de 2017. Depois de presa, a titular da pasta de educação prestou esclarecimentos iniciais no Departamento Regional de Polícia Civil. A secretária teria, conforme o MP, infringido o Art. 10 da Lei de Ação Civil Pública que prevê multa mais um ano a três anos de prisão em caso de retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo órgão.

O delegado adiantou à reportagem que a secretária em depoimento teria afirmado ter respondido os ofícios do MP. Porém, os documentos não foram apresentados à polícia. “Eu considero uma omissão muito grave, pois é o interesse público que está em jogo”, disse o delegado, ao afirmar também que o inquérito foi remetido à justiça.

Próximo passo

O MP informou que a fase agora será de análise do auto de prisão em flagrante e oferecimento da denúncia à justiça. O processo criminal será conduzido pela 2ª ou pela 3ª promotoria, dependendo da distribuição.

Município

Através da assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal, a reportagem procurou Eliza Medeiros. O poder público se pronunciou maneira oficial por meio de nota, e adiantou que alguns documentos solicitados pelo MP estão de posse da polícia e serão avaliados. A nota demostra solidariedade e discordância com a decisão afirmando ser desnecessária. Em vídeo que circula nas redes sociais, a secretária rechaçou o intuito de omitir as informações junto ao Ministério Público e à sociedade iguatuense. No vídeo ela afirma ainda que os documentos solicitados se referem à contratação de serviços da gestão passada e que havia complexidade para uma resposta satisfatória ao MP, pois não estava compondo os quadros do funcionalismo do município.