Uma audiência pública realizada no campus Humberto Teixeira, na terça-feira, 1º de abril, discutiu a grave situação financeira do município de Iguatu, agravada pelos débitos judiciais vencidos referentes a precatórios. O encontro reuniu autoridades, representantes sindicais e membros da sociedade civil, com o objetivo de buscar soluções para a recuperação fiscal da cidade e resolver a crise financeira enfrentada pelo município.

A audiência foi convocada pela Câmara Municipal de Iguatu e contou com a presença de diversas lideranças políticas e jurídicas da cidade, incluindo o prefeito Roberto Filho (PSDB) e o presidente da Câmara, Diego Felipe (Avante). Ambos destacaram a urgência em encontrar alternativas viáveis para lidar com os débitos municipais, que somam cerca de R$ 55 milhões, referentes a precatórios vencidos, com implicações financeiras já observadas em 2023 e 2024 e outros com vencimento previsto para 2025.

Os precatórios, débitos judiciais que o município deve pagar devido a decisões judiciais anteriores, já resultaram em bloqueios nas contas municipais no início deste ano, afetando diretamente os pagamentos a servidores públicos e fornecedores. “O impacto dessas medidas foi sentido pela população, que ficou sem receber salários e serviços essenciais devido à suspensão dos repasses financeiros”, afirmou Diego Felipe, presidente da Câmara.

Em sua fala, o prefeito Roberto Filho detalhou as ações da gestão para lidar com a dívida. “Estamos tratando de uma dívida de cerca de R$ 55 milhões. Conseguimos, no início, uma liminar para suspender um dos processos, mas ela foi derrubada pelos advogados responsáveis pela causa. A questão não é de interesse pessoal, mas de todos os cidadãos de Iguatu. A família que teve o bem desapropriado tem o direito de receber, mas é necessário garantir que isso ocorra de forma justa para todos. Em março, pedimos uma audiência de conciliação para um dos casos e fizemos uma proposta de acordo, mas ainda não houve resposta dos advogados”, explicou o prefeito.

Ausência

O precatório mais avançado judicialmente que o gestor relacionou se refere ao pagamento de uma ação de desapropriação de um terreno particular em Iguatu, no valor de R$ 37 milhões. A decisão judicial sobre esse valor já transitou em julgado, e a administração municipal tem tentado negociar uma forma de pagamento. A proposta apresentada pela prefeitura é de um valor de R$ 3.925.800,00, baseado em uma avaliação realizada pela própria administração. Segundo a Procuradoria, o objetivo é encontrar uma solução que evite custos adicionais e respeite os princípios da economicidade e do interesse público.

A audiência pública não contou com a presença dos advogados responsáveis pelo precatório de Cláudio Lima Verde, que se recusaram a participar do debate. Em uma nota oficial, os advogados afirmaram que a audiência pública não seria o fórum adequado para discutir um processo judicial já decidido. Eles também criticaram a postura do prefeito, alegando que ele estaria utilizando a situação para justificar a crise financeira de Iguatu sem adotar medidas adequadas de controle administrativo, financeiro e contábil.

“Estamos fazendo todo planejamento possível. Vamos comendo o boi aos bifes como diz o ditado. Queremos resolver todos, o que venceu e os que estão por vencer”, disse o prefeito.