O prefeito Ednaldo Lavor (PSD) anunciou, na terça-feira (30/03), em coletiva virtual, um pacote de medidas emergenciais para auxiliar na retomada das atividades econômicas, em Iguatu, que seguem sendo afetadas pela pandemia do novo coronavírus. O pacote composto por nove medidas emergenciais é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social, empresários, comerciantes e outras categorias.
O programa foi apresentado pelo município como ‘Iguatu Pela Vida’. “O objetivo é que possamos ter uma retomada de forma mais célere para garantir os empregos atuais e para que surjam novas oportunidades para a geração de renda em nossa cidade”, explicou o prefeito Ednaldo.
O prefeito encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal com as medidas assistenciais. O município não divulgou à imprensa a dimensão do montante que as ações impactarão diretamente na economia do município, tampouco as renúncias fiscais e isenções.
Com a condução sob a responsabilidade da Secretaria de Gabinete, o programa será aplicado ao longo dos próximos dois meses, mas com possibilidade de ser permanente conforme outras frentes forem trabalhadas.
O gestor destacou todas as ações, dentre elas a que estabelece a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para bares e restaurantes, isenção de IPTU das escolas privadas de educação e benefícios voltados a população de baixa renda acompanhadas por programas de benefício social.
Além do anúncio, o gestor comentou as medidas restritivas impostas pelos decretos estaduais e o impedimento do poder público local em sobrepor e atenuar a rigidez com a flexibilização de setores. “Apesar de alguns setores nos terem procurado, não podemos atenuar as medidas impostas pelo estado. Mas seguindo as orientações das autoridades sanitárias, tomamos várias medidas de isolamento para desacelerar a taxa de contaminação e evitar o colapso do sistema de saúde, protegendo a vida das pessoas. Por outro lado, sabemos que essas ações inevitavelmente trazem forte desaceleração das atividades econômicas. Por isso, lançamos esse pacote de ações emergenciais”, explicou o prefeito.
Veja a lista de medidas que serão aplicadas
– Isenção de IPTU para famílias cadastradas no CadUnico;
– Isenção da conta de água para famílias de baixa renda durante dois meses;
– Isenção da conta de água de bares, restaurantes e congêneres durante dois meses;
– Distribuição de kits da merenda escolar;
– Isenção de alvará para moto-taxistas e taxistas;
– Isenção de alvará e IPTU para escolas particulares e congêneres;
– Ampliação da distribuição de cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social (2 mil cestas básicas durante dois meses);
– Distribuição de 1200 kits de higiene pessoal para usuários do SCFV da Secretaria de Assistência Social durante dois meses;
– Criação da Central de Interpretação e Autodescrição para prestar assistência às pessoas com deficiência auditiva e visual.
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