O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação Estadual do Ceará (Apeoc) realizou protesto na tarde desta quinta-feira, 29, na Praça da Caixa Econômica. Estiveram juntos professores, alunos e outros movimentos sindicais para reivindicarem – entre outras pautas – o pagamento de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Todas as escolas da rede estadual na cidade paralisaram suas atividades. Caso não tenha as questões atendidas nos próximos 15 dias, a categoria promete convocar assembleia geral para discutir possibilidade de entrar em greve. “Estamos em luta após ganharmos na justiça. O embate é para o pagamento para todos. Entendemos que esse valor que foi pago no passado influenciou nos vencimentos de hoje. E que 40 % dos precatórios sejam revertidos em melhorias no sistema”, afirmou Irio Coelho, representante da Apeoc.

Um dia antes (quarta-feira, 28) a governadora Izolda Cela (sem partido) encaminhou duas mensagens à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), uma delas garantindo que o Imposto de Renda desse pagamento não será cobrado dos profissionais. Já a outra estabelece “que os juros sobre esses recursos também serão destinados para o pagamento dos professores”.

Os manifestantes pedem esclarecimentos se a mensagem vai amparar toda a categoria.

Relembre

A reivindicação dos professores é antiga. Desde a lei 9.424/96, parte dos recursos do Fundef deveria ser utilizada para o pagamento de salários dos profissionais da educação. Essa regra foi mantida até 2020, quando entrou em vigor a lei 14.113/20, que aumentou o percentual do repasse para 70%. Entretanto, conforme denunciam os professores, a verba vem sendo usada para outros fins.

Em dezembro do ano passado, houve um ensaio de acordo entre as partes para que fosse criada uma comissão a fim de verificar a aplicabilidade do pagamento dos 60% dos precatórios aos professores. Foram realizadas duas reuniões – mediante informou o presidente da Apeoc -, mas o sindicato deseja que o Governo se posicione sobre as pautas que eles reivindicam.