A câmara de Iguatu vem se reunido no meto remoto –

Em uma sessão em que projetos como reajustes salariais de servidores da saúde e aprovação do programa de atração de investimentos pudessem marcar as deliberações da casa, quis o destino que a votação de um decreto legislativo na terça-feira, 04, de homenagem com título de cidadão iguatuense ao presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido) ganhasse destaque no cenário local e disputas acirradas no campo ideológico.

Proponente da matéria, o vereador Rubenildo Cadeira (Republicanos), parlamentar com base ligada à comunidade evangélica, justificou entre as razões para a concessão do título. “Além de ser uma prerrogativa minha como parlamentar, sugeri a homenagem por acreditar no seu governo, mesmo que alguns pontos eu tenha minhas divergências em suas ações ou falas, porém a minha opção foi de ver a sua atuação em todos os sentidos das suas propostas de campanha. Sempre combatendo a corrupção, desemprego, miséria, sendo ainda sempre um defensor da família”, disse.

A transferência de recursos para estados e municípios, investimentos em leitos de UTIs, e destinação de moradias populares também motivaram o vereador a elaborar o projeto. “Mesmo com dificuldades, o presidente tem realizado uma grande administração, especificamente em nosso município nas áreas da saúde, com investimentos jamais vistos em nosso município, incluindo 30 leitos de UTIs, autorização no seu governo para implantação da faculdade de Medicina, bem como sua importante atuação na habitação, executando e concluindo o maior programa habitacional do nosso município, beneficiando 960 famílias de nossa cidade. Isso por si só já nos traz um significado imenso e a sua importância em todas essas conquistas em nosso município. Desprezar isso é negar todos os benefícios do seu governo a nossa cidade”, pontuou.

O presidente da república dessa vez indiretamente esteve atrelado a uma nova polêmica

Repercussão

Em tempos de acirramento ideológico-partidário, a pauta ganhou debate acalorado nas redes sociais, que transmitiram a sessão ao vivo. Os vereadores discutiram a pauta, que tramitava há uma semana, por quase 40 minutos. Movimentos da frente esquerda da cidade coletam assinaturas por meio de abaixo-assinado on-line no intuito de protocolar a revogação do projeto. É reforçado como contraponto para não homenagear o presidente, a política de condução da pandemia.

Rubenildo Cadeira foi o autor do projeto – Foto Divulgação

Revogação

Na quarta-feira, 05, seis vereadores protocolaram projeto de decreto legislativo por meio de ementa pedindo a anulação. Sem data de votação marcada, a pauta precisa ser deliberada em plenário, e se aprovada tornará nula o título. Até lá ela deve seguir o rito de tramitação natural, com leitura do projeto, parecer de comissões e por último a votação. É ensaiada nos bastidores o pedido de urgência. Um terço da casa assinou o pedido, sendo que cinco deles – Bandeira Jr. (PSD), Pedro Uchoa (PSB), Alyson Barreto (PSD), Zilfram Ferreira (PSD), Diego Felipe (PRB) – haviam aprovado o projeto e agora optaram por reverter. Completa o pedido o parlamentar Sávio Sobreira (PDT) que já havia se abstido de votar. Pedro Lavor (PSD), Louro da Barra (SD), e João Lázaro (PSB) que foram favoráveis ao título ainda não se manifestaram após a repercussão. “Entendo que estaremos abrindo um precedente perigoso se assim houver manifestação contrária a essa honraria, já que em nenhum momento da história desse poder houve algo semelhante, de que, tendo a Câmara aprovado uma honraria a um determinado cidadão ou cidadã, em seguida por arrependimento, alguém tenha revogado. Também entendo que se tratando de município temos um número significativo de cidadãos que acreditam na gestão do presidente Bolsonaro que precisam ser respeitados. Particularmente, não acredito que o decreto de revogação será pautado”, afirmou Rubenildo.

As concessões de título de cidadão ao longo de sua história nunca estiveram sob alvo de polêmicas no legislativo local, sendo aprovado muitas vezes por unanimidade, até mesmo quando o agraciado é eventualmente um adversário político da bancada que possui maioria. Os projetos servem como homenagens a apoiadores dos próprios vereadores que adotam a política do ‘bom convívio’ nesse tipo de discussão.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje símbolo opositor do atual governo, já recebeu da própria casa a mesma homenagem por unanimidade. Na legislatura da concessão, compunha os quadros do parlamento de 2017 o vereador Rubenildo que naquele ano votou favorável à matéria. “No demais, sempre fui a favor de toda e qualquer honraria em toda minha vida como parlamentar, mesmo quando questionado sobre determinados nomes avaliados e aprovados tendo o meu voto favorável, no caso especificamente do ex-presidente Lula e até mesmo sendo voto vencido quando fui favorável a honraria ao governador Camilo Santana. Seria mais digno e honroso para os vereadores que se dizem arrependidos, se os ‘mesmos’ se desculpassem com seus eleitores, não causando assim nenhum constrangimento dessa natureza e nem mesmo abririam precedentes desta natureza. Vai se tornar mais ridículo”, disse.

Pautas

Duas mensagens do executivo foram aprovadas pelo parlamento no mesmo dia. Em regime de urgência foram aprovadas o reajuste salarial das categorias de agentes de saúde comunitários e de endemias. Buscando estimular o desenvolvimento das atividades empresariais, gerar novos negócios e, consequentemente, fomentar a geração de emprego e renda foi aprovado o Programa de Atração de Investimentos para o Desenvolvimento de Iguatu (PRODECONI), o programa teve um pedido para tramitar em regime de urgência. O projeto propõe sistematizar e modernizar o tratamento dos incentivos fiscais, de forma a tornar a legislação mais moderna e acessível aos interessados, contribuindo para uma ação menos burocrática.

Entre as propostas estão medidas de benefício fiscal e econômico, tais como a isenção, total ou parcial, de impostos como IPTU e ISS, bem como sobre as taxas incidentes sobre o processo de aprovação e instalação dos projetos econômicos.