O prefeito Ednaldo Lavor (PSD) anunciou nessa semana que deve enviar uma mensagem do executivo à Câmara Municipal de Iguatu (CMI), para a apreciação dos parlamentares. A medida visa reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus dos autônomos que sofrem com a redução da atividade econômica. A previsão é que a matéria seja votada em sessão remota programada para terça-feira, 21.

O Projeto de Lei (PL) regulamenta a redução em 20% das tarifas dos usuários do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) cadastrados no Bolsa Família que tiverem contas em suas titularidades. A decisão, caso aprovada na Câmara, terá validade para os próximos três meses. O gestor disse esperar que o projeto seja votado sem qualquer tipo de alteração pelos vereadores. “O projeto passou por estudo. Espero que não façam ‘leilão’ para darem um percentual maior. Os 20% é o teto. Os impactos serão na ordem de R$ 65 mil ao mês, com 30 mil pessoas beneficiadas”, garantiu Ednaldo.

Para se beneficiar da redução, o usuário deve fazer o cadastro on-line pelo endereço eletrônico (www.atendimento.saae.iguatu.ce.gov.br) e preencher o formulário com o número de inscrição da conta de água localizada no canto superior esquerdo, documento de identidade, CPF, cartão do Bolsa Família, nome completo, endereço; telefone, e e-mail. O enderenço de e-mail será o canal de resposta de aprovação ou não. O WhatsApp para dúvidas é o (88) 9.9237-1602.

4 semanas sem sessão

Desde que as sessões do parlamento iguatuense foram interrompidas diante das medidas de isolamento social para evitar o avanço da Covid-19, os parlamentares concentram suas atividades de maneira limitada aos gabinetes da Câmara Municipal de Iguatu (CMI). Há quatro semanas não são realizadas sessões e os grupos opositores à base de governo foram ao Ministério Público (MP) provocar o órgão por meio de Ação Civil Pública.

Mesmo a mesa diretora afirmando por meio de decreto assinado em 15 de março que haveria convocação imediata dos parlamentares caso tramitasse matérias em regime de urgência, os vereadores oposicionistas acionaram o Poder Judiciário solicitando imediato retorno das sessões na modalidade remota, justificando que discussões de interesse público deviam ser pautadas no legislativo.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com base na Ação Civil Pública pediu a manifestação em caráter de urgência por parte da presidente da CMI, Eliane Braz (PSD). A reportagem, após contato com a mesa diretora, obteve a informação de que despacho judicial não chegou ao legislativo.