Com o objetivo de auxiliar as pessoas que têm necessidade de sair do cenário da informalidade, o município criou e lançou a Sala do Empreendedor, que funciona na Rua Floriano Peixoto, no mesmo prédio do Bradesco, no piso superior. A estrutura foi montada em 2019, depois que o município se adequou à Lei do MEI – MicroEmpreendedor Individual. O atendimento é com hora marcada de segunda à sexta, das 8h às 13h. Faz parte de uma parceria firmada entre o Sebrae e a Prefeitura. Um dos objetivos é oferecer suporte na formalização da MEI, no sistema operacional do Governo Federal, para a legalização do MicroEmpreendedor.

A partir da MEI formalizada, o microempreendedor poderá fazer a emissão de nota fiscal eletrônica, de acordo com sua atividade profissional.

Iguatu é o município pioneiro na criação do projeto. Dos 18 municípios que integram a região, somente 9 já têm a Sala do Empreendedor. Vilanir dos Santos, Agente de Desenvolvimento que trabalha na sala em Iguatu, informou que o município vem dando suporte e auxiliando as outras cidades na formação das equipes para atender aos micro e pequenos empreendedores.

O trabalho de atendimento ao público que quer deixar o mercado informal e se tornar um empreendedor é de grande relevância, uma vez que a partir da legalização do MEI, os pequenos empresários poderão contratar até um colaborador com carteira assinada, com os mesmos direitos de um trabalhador normal com o mesmo registro, FGTS, INSS, férias, 13º e outros benefícios previstos na Lei da CLT.

A diferença entre o MEI e as outras empresas está na redução da carga tributária, ou seja, com o MEI, o pequeno investidor ficará pagando somente uma única taxa mensal, no valor de R$ 60,00, para que sejam garantidos todos os direitos, inclusive de aposentadoria.

Qualidade

Pelo excelente atendimento que vem prestando aos microempreendedores, a Sala do Empreendedor de Iguatu recebeu em 2022 um prêmio, uma espécie de ‘Selo de Reconhecimento’, pela qualidade no atendimento ao público alvo. Dos nove municípios que já dispõem do equipamento instalado, apenas 3 foram contemplados com o prêmio: Iguatu, Acopiara e Icó.

Vilanir dos Santos informou que a Sala do Empreendedor faz parte de uma parceria entre o município e o Sebrae cuja meta é auxiliar as pessoas que desejam criar sua MEI, mas não conhecem o passo a passo, pois permite o acesso dos microempreendedores, para a formulação de toda a parte documental, registrada no sistema de informações do Governo Federal para a formação da MEI.

O número de telefone disponibilizado para as pessoas interessadas em agendar atendimento é (88) 9. 9372-5075.