O reajuste dos subsídios dos vereadores ganha repercussão após ser publicado no diário oficial dos municípios no início do mês de julho. A matéria seguiu todo o rito de tramitação sendo votada em última deliberação por unanimidade no dia 16 de dezembro de 2019 e com sua sanção no mês de fevereiro. O ajuste será aplicado para a próxima legislatura em 2021.

Os 17 vereadores reajustaram em mais de 100% os salários para os próximos mandatos. O salário dos edis, que era de R$ 4.955,00 e agora passa para R$ 10.990,00, terá um aumento de quase 120%.

O assunto gerou discussão e debates no âmbito moral e legal da medida. Nas redes sociais, a reação foi negativa em meio ao período de recessão econômica e de enxugamento dos gastos públicos no contexto de avanço da pandemia da Covid-19.

O limite para o salário dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em município de até dez mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais. Na região Centro-Sul, em cidades como Jucás e Acopiara, os parlamentares possuem vencimentos maiores do que hoje é aplicado em Iguatu.

Relembre

Após a mobilização popular e de entidades, uma resolução do tipo chegou a ser revogada, em outubro de 2016, em atendimento à Recomendação do Ministério Público, que apontava irregularidades na tramitação interna do projeto. Até o momento o órgão não foi provocado sobre o reajuste atual e ainda não há ação tramitando no campo judicial.

12 anos

A casa está de recesso até o dia 1 de agosto, mas por meio da secretaria foi informado que o reajuste na remuneração tem respaldo na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara, e que cabe ao Poder Legislativo fixar o subsídio para a próxima legislatura. A secretaria também informou que tal reajuste não modifica os recursos repassados pela Prefeitura de Iguatu ao Poder Legislativo Municipal, tampouco vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A secretaria da Câmara alegou ainda que o reajuste nos moldes relampadeados por lei ficou abaixo dos índices oficiais e sem reajuste nos últimos 12 anos.