A Câmara Municipal de Iguatu – CMI teve uma semana marcada pela aprovação de dois projetos de lei na sessão de terça-feira, 28. Os projetos, votados por unanimidade, tratam do tombamento da árvore da espécie oiti (Moquilea tomentosa) e da proteção e preservação dos prédios da antiga Estação Ferroviária de Iguatu.

Os projetos, de autoria da mesa diretora do poder legislativo, tiveram origem em uma iniciativa popular, impulsionada por ações de ambientalistas locais. A proposta de tombamento da árvore oiti surgiu em meio a uma manifestação contra a derrubada da espécie para a construção de um trecho viário, proposta que foi posteriormente rechaçada pelo poder público.

O outro projeto de lei foca na proteção dos prédios históricos da Estação Ferroviária de Iguatu, localizados no Centro da cidade, ao lado das praças da Criança e da Bandeira, entre as avenidas Dr. José Holanda Montenegro e Dário Rabelo. “A preservação desses prédios é vista como um passo crucial para a manutenção da história e cultura local. É um reflexo da crescente mobilização da sociedade civil em prol da preservação do patrimônio histórico e ambiental de Iguatu. Esperamos que a cidade fortaleça suas políticas de proteção e mantenha viva sua história e identidade cultural”, disse Dauzio Silva, ambientalista.

As matérias ainda precisam passar por segunda votação antes de serem enviadas para sanção pelo gestor público, mas a aprovação inicial já é considerada uma vitória significativa para os defensores do patrimônio histórico e ambiental da cidade.

CPI da CAF

Além das votações, a semana foi marcada pelo depoimento de Felipe de Abreu, engenheiro de planejamento do Consórcio Mobilidade Iguatu, na segunda-feira, 27. Felipe foi o quinto convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que investiga possíveis irregularidades em empréstimos internacionais obtidos pela administração pública junto à Confederação Andina de Fomento – CAF.

A CPI da CAF investiga um total de R$ 250 milhões em empréstimos, questionando o atraso no início das obras previstas, apesar do contrato ter sido finalizado em 2019. Além disso, a falta de licença ambiental para as intervenções de esgotamento e a construção de uma nova ponte de acesso ao centro da cidade via Alto do Jucá também foram pontos levantados durante o depoimento.

Polêmica

Ainda na sessão de terça-feira, 28, o ponto de discussão foi o parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE referente às contas do ano de 2020 da gestão do atual prefeito Ednaldo Lavor, (PSD). O parecer, que foi enviado com ressalvas pelo TCE, recomenda a aprovação das contas da administração municipal. A mensagem foi acompanhada pela maioria dos vereadores, resultando na aprovação das contas.

No entanto, a votação não ocorreu sem controvérsias. Os vereadores alinhados com o deputado Agenor Neto (MDB) expressaram sua discordância, votando pela rejeição do parecer do TCE. O posicionamento é relacionado a um histórico de conflitos políticos entre os grupos de Agenor Neto e Ednaldo Lavor.

O bloco de oposição, por sua vez, votou contrariamente ao parecer em retaliação ao ocorrido no ano de 2022. Naquela ocasião, 2/3 da câmara de Iguatu votou pela impugnação das contas do ex-prefeito Aderilo Alcântara, referentes aos anos de 2013 e 2016, quando ele estava no cargo. Naquela ocasião, o TCE também sugeriu a aprovação das contas com ressalvas.

O discurso do vereador Marconi Filho (UB), um dos opositores ao grupo do ex-prefeito Aderilo Alcântara, fez alusão ao episódio de 2022 e demonstrou arrependimento por ter votado pela desaprovação das contas naquele ano. Ele reconheceu publicamente seu erro e assumiu a responsabilidade por ter seguido uma orientação política, indicando um desejo de maior independência em suas decisões futuras.