Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

A secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, avalia que a proposta do governo Bolsonaro de criar um teto na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados deve provocar uma queda de arrecadação no Ceará de cerca de R$ 3 bilhões de reais no ano. Os municípios também terão perdas no caixa, já que também recebem uma parte do ICMS estadual.

Pacobahyba avalia ainda que a Petrobras continuará a elevar preços dos combustíveis, de acordo com o efeito da dolarização no preço do petróleo no mercado internacional. Ou seja, no fim das contas, o baque no caixa de estados e municípios não resultará em combustíveis mais baratos.

Esta semana, Fernanda Pacobahyba esteve na Assembleia Legislativa do Ceará explicando os prejuízos que o teto do ICMS podem causar. Em audiência pública, a secretária da Sefaz fez uma apresentação das metas fiscais do Estado e alertou para os impactos que o projeto de lei que estabelece teto de 17% para o ICMS de combustíveis e energia elétrica podem acarretar à economia do Ceará. A proposta está em tramitação no Senado Federal.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Alece, deputado Sérgio Aguiar (PDT), ressaltou que a legislação atual permite que cada estado possa fixar sua própria alíquota de ICMS e recordou que, algum tempo atrás, o estado do Ceará aumentou a alíquota do ICMS para fundar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O parlamentar observou ainda que, com a diminuição da alíquota do combustível, prevista no PLP 18/2022, haverá a diminuição da arrecadação e, por conseguinte, a diminuição de repasses aos municípios para investimentos em saúde e educação.

Segundo Fernanda Pacobahyba, o prejuízo para os estados, caso o projeto seja aprovado da forma como saiu da Câmara dos Deputados, estaria na ordem dos R$ 107 bilhões. “Se arredondarmos esse número para R$ 100 bilhões, isso significa que desses R$ 100 bi, menos R$ 25 bilhões irão para os municípios, porque o prejuízo não é só para os estados”, explicou.

Pacobahyba também frisou que, no Ceará, a perda de arrecadação seria em torno de R$ 3 bilhões e, como 20% do ICMS é direcionado para o Fundeb, o prejuízo para a educação seria em torno de R$ 800 milhões. A secretária acentuou ainda que a carga tributária no Brasil deve ser rediscutida, no entanto o problema é a forma como isso tem sido feito. “A nossa carga tributária é pesada, mas ela é concentrada na União. 70% dela é de responsabilidade da União”, apontou.