O projeto começou a tramitar por meio de projeto indicativo de autoria do vereador Marconi Filho

Está tramitando na Câmara Municipal de Iguatu (CMI) projeto de lei – PL de autoria do poder Executivo que, se aprovado na segunda e última votação, prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, de baixa renda, nas escolas públicas municipais. A medida aprovada em primeira deliberação na quinta-feira, 07, visa a prevenção de doenças, a qualidade de vida e, até mesmo, a evasão escolar.

Para estruturar o projeto, apesar de não antecipar números precisos, o município garante que em levantamento inicial a cidade será capaz de arcar com o orçamento do material para as meninas, de determinada faixa etária, que fazem parte do Cadastro Único, e inseridas em famílias que recebem o Bolsa Família.

O projeto de lei começou a tramitar no legislativo local após um projeto de caráter indicativo do vereador Marconi Filho (PDT) no primeiro semestre. Conforme o parlamentar, a iniciativa surgiu inspirado no ‘Coletivo do Projeto Marias’ que distribui kits de higiene em comunidades carentes da cidade. O PL, que ainda passará por segunda e última votação, voltou a casa após encaminhamento do executivo quando a presidente da CMI, Eliane Braz (PSD) assumiu o município na ausência do gestor.

Outro ponto discutido na mensagem enviada ao parlamento é o combate à precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período de menstruação. “A lei pretende reduzir faltas em dias letivos de estudantes em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar”, afirmou Marconi.

Veto Presidencial e Política Estadual

Na quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição nacional de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade. A decisão, publicada na edição da quinta-feira do “Diário Oficial da União”, argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.

Um programa permanente do Governo do Ceará entrou em vigor no Ceará em julho deste ano, após aprovação na Assembleia Legislativa, garantindo a distribuição de absorventes a cerca de 115 mil estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais.