Na sessão da terça-feira, 20, uma série de seis matérias foi deliberada. Os parlamentares da Câmara Municipal de Iguatu (CMI) continuam se reunindo no formato híbrido com presença na sede do próprio legislativo restrita à parte de servidores e à mesa diretora. Os demais participaram remotamente.

Os vereadores se reúnem somente uma vez na semana, na ideia de estreitar a circulação e uma possível disseminação da COVID-19 em meio a uma segunda onda de avanço da pandemia. “Deliberamos as pautas em regime de urgência. No foco de darmos um maior dinamismo aos trabalhos, estamos seguindo essa linha. Os projetos estão seguindo seu curso normal de tramitação”, afirmou Eliane Braz (PSD), presidenta da casa.

Entre os projetos aprovados está o que cria o Conselho Municipal de Proteção Animal e seu respectivo fundo para desenvolvimento das políticas. Dois convênios entres o poder público local e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no valor de R$ 120 mil e com a Associação Desportiva Iguatu (ADI) no montante de R$ 150 mil também foram aprovados.

A APAE-Iguatu hoje recebe o amparo de 37 servidores cedidos pela prefeitura. O projeto deve beneficiar os 230 jovens e adultos atendidos pela instituição.

Já o anexo do convênio da ADI prevê que para além do custeio das atividades do futebol profissional cerca de R$ 50 mil do total seja destinado para desporto nas modalidades de vôlei, basquetebol, handebol e minimaratonas.

Iguatu Pela Vida

O programa apresentado pelo poder público local como ‘Iguatu Pela Vida’ foi aprovado pelos vereadores. O projeto trata-se de um pacote de medidas emergenciais para auxiliar na retomada das atividades econômicas, em Iguatu, que seguem sendo afetadas pela pandemia do novo coronavírus. Composta por nove medidas emergenciais, a ação será voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, empresários, comerciantes e outras categorias.

Entre outros pontos está o que estabelece a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto para bares e restaurantes, isenção de IPTU das escolas privadas de educação e benefícios voltados à população de baixa renda acompanhadas por programas de benefício social.

Outros

Em meio a pautas de rotina como outorgas de títulos e condecorações, foi aprovado em segunda e última votação o PL de autoria do vereador Rubenildo Cadeira (PRB) que institui o uso do Colar de Girassol, para auxiliar a identificação de pessoas com deficiência não visível, tendo ainda como objetivo minimizar a angústia dos deficientes, que têm dificuldade de se manter por muito tempo em determinados locais, gerando tensão e nervosismo a eles e seus familiares.

Já a pauta idealizada por Sávio Sobreira (PTB) que inclui os serviços de advocacia privada como atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus também teve sua aprovação.

As matérias seguirão para sanção ou veto do prefeito Ednaldo Lavor (PSD).