Em meio a recesso no plenário, os parlamentares atenderam à convocação do executivo e votaram em regime de urgência os primeiros cinco projetos do ano nesta sexta-feira, 31. As pautas tratavam de reajuste salarial do magistério, dos servidores em geral e guarda municipal. Outra matéria votada foi a que isenta de taxas os moto-taxistas da cidade assim como estende o REFIS.

As mensagens passaram por unanimidade e sem acaloramento nos debates como é de costume. As comissões de orçamento e finanças, legislação e constituição deram os pareceres também em plenário. Secretários municipais e servidores da cidade acompanharam as deliberações do legislativo.

Servidores

Do total, três matérias eram de interesse direto dos servidores do município. O magistério local teve reajustado seu vencimento no percentual de 12,84%, seguindo o piso nacional anunciado pelo Ministério da Educação.  Já os servidores em geral e guarda municipal tiveram reajustados os seus salários em 4,48%. “Uma conquista que prova que essa é gestão que mais respeita, atende e beneficia os servidores”, disse o líder de governo Bandeira Jr (MDB).

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SPUMI) também esteve presente. “Considero que saímos vitoriosos dessa campanha salarial, pela conjuntura do país o reajuste não é o ideal devido à defasagem que sofremos por anos. Mas mediante os percalços, tivemos um ganho real. Foram decisões democráticas e priorizando o coletivo, ao longo do ano devemos dar continuidade às lutas específicas como já traçamos no calendário”, adiantou Pablo Campos, presidente do SPUMI.

O ex-líder sindical e hoje secretário de Educação, Pablo Neves, afirma que Iguatu é um dos poucos municípios a conceder o reajuste. Ele também comentou os avanços na conquista de direito da classe. “Iguatu chegou por 12 anos acumular perdas salariais irreparáveis com reposição em um único ano a servidores que recebiam mais de um salário. Mas é uma obrigação da qual não fugimos, mesmo sabendo que os recursos do FUNDEB não são suficientes para conceder esse reajuste. Em todo estado, apenas 62 municípios honram com que é direito dos servidores, e Iguatu está nesta lista”, disse.

REFIS e moto-taxistas

Foi aprovado ainda o projeto que prorroga por 60 dias o prazo para que os contribuintes em dívida com o município possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2020). Com a alteração, os contribuintes que efetuarem o pagamento até o dia 31 de março, terão redução nos juros e multas nos tributos municipais.

Os moto-taxistas e taxistas de Iguatu estão neste ano de 2020 isentos da cobrança da taxa de alvarás após aprovação do projeto de lei. Assim como as demais, a pauta também foi enviada a casa pelo gestor municipal.